Governo exige devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente: Saiba como consultar e realizar o pagamento

Governo exige devolução de auxílio emergencial recebido indevidamente: Saiba como consultar e realizar o pagamento

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está intensificando os esforços para recuperar os valores do auxílio emergencial pagos indevidamente durante a pandemia de 2020 e 2021. As notificações estão sendo enviadas para pessoas que não cumpriam os critérios de elegibilidade, utilizando canais como SMS, e-mail e o aplicativo Notifica. Além disso, o sistema VEJAE, disponível no site do MDS desde 6 de março de 2025, foi implementado para permitir a consulta sobre a situação do benefício e iniciar o processo de devolução.

De acordo com o governo, as devoluções podem ser feitas de forma à vista ou parceladas em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. O prazo para efetuar o pagamento é de até 60 dias após o recebimento da notificação, com confirmação do pagamento em até cinco dias úteis. Quem não quitar os valores no prazo determinado poderá ser inscrito na dívida ativa da União, o que pode acarretar restrições financeiras e dificultar o acesso a serviços públicos, como a emissão de certidões negativas. Vale ressaltar que não haverá juros ou multa para quem pagar dentro do prazo estipulado, e os notificados têm o direito de apresentar defesa caso discordem da cobrança.

Passo a passo para consultar a situação do auxílio emergencial:

  1. Acesse o portal Gov.br: No site oficial do governo, procure a seção “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”.
  2. Informe o CPF: Após inserir o número do CPF, se a mensagem “Não há pendências até o momento” aparecer, nenhuma ação será necessária.
  3. Identifique possíveis irregularidades: Caso haja pendências, clique em “Prosseguir” para visualizar os detalhes da notificação.
  4. Data da notificação: A data em que você foi notificado aparecerá destacada na parte superior da tela, em laranja, para facilitar a identificação.

Como realizar o pagamento ou parcelamento:

  1. Verifique as pendências: No portal, clique na opção “Pagar” caso tenha alguma devolução a ser feita.
  2. Escolha a forma de pagamento: É possível quitar os valores via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
  3. Opte pelo parcelamento, se necessário: Se preferir dividir o pagamento, será exibido um termo de ciência. Clique em “Confirmo estar ciente” e selecione o número de parcelas desejado.
  4. Finalize o processo: Após a escolha da forma de pagamento ou parcelamento, conclua o procedimento e aguarde a confirmação.

O impacto da devolução para os inadimplentes

Quem não devolver o valor recebido de forma indevida pode enfrentar graves consequências, como a inscrição no cadastro de dívida ativa da União. Isso pode limitar o acesso a financiamentos, bloqueios em contas bancárias e até mesmo a retenção de restituições do imposto de renda. Além disso, o nome do inadimplente poderá ser negativado em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

A importância de verificar a situação no sistema VEJAE

O sistema VEJAE, criado para facilitar a transparência e o acesso à consulta de benefícios, oferece uma interface intuitiva que permite aos cidadãos identificar rapidamente se há pendências relacionadas ao auxílio emergencial. Ele também garante que os beneficiários sejam notificados de forma oficial e dentro dos padrões estabelecidos por lei.

Considerações finais

Esse esforço do governo visa não apenas recuperar recursos financeiros, mas também assegurar a justiça no uso de recursos públicos. O auxílio emergencial foi criado para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade durante a crise sanitária global, e a devolução dos valores recebidos indevidamente é um passo importante para manter a credibilidade do programa. Caso tenha sido notificado, é essencial verificar sua situação no sistema e regularizar o quanto antes para evitar complicações futuras.

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